A denúncia sobre possíveis irregularidades no empréstimo de R$ 580 milhões contraído pela Prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante), com o Banco do Brasil, foi recebida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), segundo o Radar Amazônico.
Apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), a denúncia aponta que o empréstimo feito em ano eleitoral configura indícios de possíveis irregularidades que exigem a análise rigorosa do TCE-AM. A denúncia foi admitida pela presidente do órgão, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, e publicada no Diário Oficial do órgão dessa segunda-feira (13).
Segundo a denúncia, a prefeitura tentou fazer um empréstimo de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil, sob garantia do governo federal, mas houve uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério da Fazenda.
Depois, a prefeitura apresentou um Projeto de Lei para mudar as regras e conseguir o empréstimo, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A denúncia do parlamentar aponta que um empréstimo milionário no final do mandato do prefeito, em ano de eleição, pode ser irregular e prejudicial para Manaus no futuro.
No despacho, a presidente do órgão acrescenta que “tal solicitação em ano eleitoral e no fim do mandato pode caracterizar uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, ferindo o princípio da impessoalidade da administração pública, uma vez que o acúmulo de dívidas pela gestão municipal, com a contratação de novos empréstimos, compromete a capacidade de pagamento do município em médio e longo prazo, onerando futuras administrações e a população”.
Na denúncia, o vereador pede a suspensão preventiva do empréstimo até que a prefeitura apresente documentos comprovando que “a solicitação atende aos requisitos legais” e se “os recursos serão utilizados de forma eficiente e se há de fato a necessidade do empréstimo, bem como a necessidade da apresentação do cronograma de investimentos”.
O Tribunal de Contas decidiu aceitar a denúncia e vai investigar o caso. O relator do processo é o conselheiro Luís Fabian.
Falta de transparência
Em dezembro do ano passado, a CMM aprovou a operação de crédito entre a Prefeitura de Manaus e o Banco do Brasil, formalizado no Projeto de Lei (PL) 3.220/2023. No entanto, o Ministério da Fazenda identificou erros no pedido, como falta de certificação do Tribunal de Contas, falta de transparência e de cronograma para os pagamentos da dívida e a inexistência de publicação do balanço orçamentário da prefeitura.
O pedido de empréstimo voltou para análise das comissões da CMM e votação em plenário sob a forma do PL 69/2024, com as alterações indicadas pelo governo federal. Em meados de abril, o PL foi retirado de pauta após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatar denúncia do vereador William Alemão (Cidadania) que apontou irregularidades na votação, além de violações à Lei Orgânica do Município (Lomam) e ao Regimento Interno da CMM (RICMM).
As correções no pedido de crédito acabaram sendo aprovadas por 22 votos a 17 em reunião extraordinária do Parlamento municipal no dia 22 de abril.
