Passou a vigorar a partir desta sexta-feira (10) o Extrato de Declaração de Intenções entre Brasil e França no combate ao garimpo ilegal no país, em especial na Amazônia brasileira. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e, ficará pendente a assinatura de acordo bilateral entre os dois países que ratifica os termos da cooperação.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, há uma negociação entre Brasil e França para selar quais os compromissos vão permear esse Extrato de Intenções, como a troca de informações entre as forças policiais dos dois países, o fornecimento de treinamento e capacitação e estabelecimento de reuniões periódicas de avaliação da cooperação e abertura de novas frentes de combate ao garimpo ilegal, nos termos previstos no acordo a ser celebrado.
O documento publicado no DOU é a concretização da declaração assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo Ministro de Negócios Estrangeiros da França, Stéphane Séjourné, em março deste ano por ocasião da visita oficial do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil.
O garimpo ilegal tem se tornado uma das principais causas do extermínio dos povos indígenas na atualidade, com a degradação do meio ambiente e dos recursos naturais impactando diretamente na saúde indígena haja vista que a exploração ilícita e desenfreada acontece dentro destes territórios . Um dos mais prejudicados tem sido a terra indígena Ianomami, que ocupa vasta extensão territorial entre os Estados do Amazonas e Roraima.
Há também indícios de garimpo ilegal em reservas indígenas nos municípios de Maués, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira. Em Maués (a 257 quilômetros de Manaus), por exemplo, está em curso até o final deste mês a Operação Mineração Obscura para desarticular a prática de grupos criminosos que exploram o minério na região e também mantém garimpeiros em sistema de escravidão.
Em nota enviada ao RealTime1, o Ministério da Justiça enfatiza que essa cooperação entre Brasil e França está dentro do Programa Ouro Alvo, criado pela área de perícia criminal da Polícia Federal com o objetivo de rastrear a origem do ouro apreendido ou coletado em garimpos, por meio de análises físicas, químicas, isotópicas e geoquímicas.
“A partir da identificação da natureza do material é possível saber a localização geográfica da jazida do minério”, diz a nota.
Segundo o ministério, o programa tem caráter estratégico, uma vez que a rastreabilidade do ouro permite não apenas aprofundar o combate ao garimpo ilegal, mas também a outros crimes correlatos, como lavagem de dinheiro, delitos ambientais e trabalho escravo.
