Manaus/AM – A corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, nesta segunda-feira (15), que investiga a atuação não autorizada de policiais militares do Acre em conflitos agrários no interior do estado amazonense.
A investigação, que ocorre em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), foi realizada no final de março, na área conhecida como “assentamento Marielle Franco”, localizada na divisa nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no interior do Amazonas.
Segundo o TJAM, a região tem sido alvo de disputas fundiárias há vários anos, com denúncias de violência e de violação de direitos humanos. A ação teve como objetivo principal levantar informações sobre a propriedade do local, verificar a situação das famílias que lá vivem e definir as medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos.
Irregularidades na documentação
O corregedor determinou o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea por 90 dias, ao encontrar irregularidades na documentação das terras disputadas. Entre outras questões, serão apurados indícios de omissão de atendimento às solicitações de instituições públicas, dentre elas o Incra. Foi determinada a nomeação do interventor Kenny Marcel Oliveira dos Santos, delegatário concursado do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã, para exercer a atividade durante o afastamento.
Relatos de violência e violação de direitos humanos
Além de denúncias de atuação sem autorização legal de PMs do Acre, o corregedor determinou o encaminhamento dessas informações e dos vídeos entregues à CGJ aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal com atuação no Acre e no Amazonas.
Os magistrados das Comarcas de Boca do Acre e de Lábrea também devem apresentar informações a respeito do processo judicial que envolve a prisão de um suposto líder do assentamento, para esclarecimentos acerca da legalidade da prisão e possível permanência do custodiado em local diverso da decisão judicial.
