O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão monocrática suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal de Manacapuru, após identificar irregularidades no edital nº 007/2024. O prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) tem um prazo de 15 dias para apresentar documentos em resposta à medida cautelar adotada pela Corte de Contas.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico, o conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo nº 11.372/2024, apontou falhas no provimento de 838 cargos vagos na área da educação, que foram nomeados por Regime Estatutário.
O quantitativo de vagas, determinado pelo prefeito Betanael da Silva D’Ângelo, não atendeu aos requisitos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação, conforme destacado no item 2.10 do processo.
Em seu parecer, a relatoria destacou a necessidade de adotar medidas cautelares diante da urgência e da plausibilidade do direito invocado, sugerindo a suspensão do concurso público até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas para preservar o interesse público e evitar prejuízos ao erário.
