Atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça Estadual determinou que o processo em que o fazendeiro Sidney Sanches Zamora pede a remoção de famílias da Fazenda Palotina, em Lábrea, seja encaminhado para a Justiça Federal.
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), deferiu o recurso da DPE-AM (Embargos de Declaração) contra decisão anterior que havia suspendido a remessa à Justiça Federal a pedido de Sidney Zamora.
A DPE-AM vem há anos apontando várias nulidades no processo que impedem que a reintegração de posse, entre elas a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso, uma vez que a área em disputa é de interesse da União.
CNDH se manifesta
Na decisão desta segunda-feira (25), o desembargador Airton Gentil informou que, ao suspender o envio do caso à Justiça Federal, foi procurado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Segundo o magistrado, o órgão expressou “imensa preocupação com a possibilidade de reintegração de posse da área”.
O CNDH argumentou apresentando três pontos principais de preocupação: a violação a direitos de hipervulneráveis; área de grande extensão (abrangendo os municípios de Lábrea e Boca do Acre) de propriedade da União; e localização em área de fronteira.
“Nesse sentido, pretendendo resguardar o interesse da União […] e pelo fato da área em disputa encontrar-se nos limites territoriais do Estado brasileiro, abrangendo, inclusive, matéria de segurança nacional, em juízo excepcionalíssimo defiro do pedido de tutela provisória de urgência”,
Os argumentos da CNDH reforçaram o convencimento do magistrado para atender ao pedido da DPE-AM.
Reintegração suspensa
Na sexta-feira (22), a pedido da DPE-AM, o desembargador Airton Gentil suspendeu a decisão de Primeira Instância que determinou reintegração de posse da Fazenda Palotina.
Cerca de 200 famílias vulneráveis ocupam o terreno (batizado de Comunidade Marielle Franco), que fica localizado a mais de 100 quilômetros da sede de Lábrea. A ocupação data de mais de sete anos trás.
O processo em que o fazendeiro Sidney Zamora pede a remoção das famílias iniciou em 2016, quando houve a primeira ordem de reintegração das terras. A decisão mais recente que havia autorizado a reintegração foi publicada no dia 18 deste mês pelo juiz da Comarca de Lábrea.
Texto: Luciano Falbo
Foto: Reprodução
