O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pediu aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celeridade na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Estado nº 03/2021 e nº 04/2021, que discorrem sobre a Guarda Municipal.
O gestor esteve reunido com os parlamentares no início da tarde desta quarta-feira, 9. Por causa dos atos de violência e vandalismo que começaram no último domingo, 6, em Manaus e municípios do interior, o armamento da categoria entrou em destaque.
“A partir do momento da aprovação dessas PECs, poderemos nos mexer para comprar equipamentos e ir atrás de convênios para treinar e armar a Guarda Municipal”, explicou David Almeida.
A PEC nº 04/2021 inclui a categoria no sistema de Segurança Pública do Estado, enquanto a PEC nº 03/2021 autoriza o uso de arma de fogo. Ambas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise dos deputados.
De acordo com David Almeida, as duas PECs devem ser aprovadas na CCJR nesta sexta-feira, 11, e encaminhadas para a votação da próxima quarta-feira, 16. Elas devem tramitar em regime de urgência.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas sobre Drogas da Aleam, deputado Cabo Maciel (PL) explicou que a PEC nº 04/2021 nasceu na Comissão pelas necessidades averiguadas nos municípios do interior. “Quem visita os municípios do interior sabe a importância de ter uma guarda municipal”, comentou o parlamentar.
