O empresário Bernard Teixeira, dono da PUMP, que ganhou a cota de patrocínio master para a venda de camarote e front stage do #Sou Manaus Passo a Paço 2023, processou o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e exige que o político apague todas as publicações nas redes sociais com as denúncias sobre a falta de transparência na organização do #Sou Manaus. Além disso, pede que o parlamentar não cite mais seu nome e pague o valor de R$ 30 mil reais por danos morais. O empresário já tinha ameaçado processar Guedes em uma entrevista concedida no ano passado.
No processo, o empresário afirma que sua atuação nos bastidores, inclusive com fotos ao lado de David Almeida (Avante), seria com intuito de “auxiliar” e “contribuir” para a realização do evento.
“A Prefeitura de Manaus, através da Manauscult, buscou orientações de diversos empresários do ramo de entretenimento da cidade de Manaus, a fim de orientar-se quanto a Know-How (como fazer), notadamente quanto a programação (…) O Requerente [Bernard] tão somente, auxiliou juntamente com outros empresários da área, fornecendo know-how, a fim de contribuir para a realização do evento” diz a ação judicial.
Para Bernard, as denúncias do vereador causaram severos prejuízos nas vendas dos ingressos.
“Suas falas, na verdade, trouxeram ao requerente severos prejuízos, vez que das áreas Contratadas pela Cota de Participação, resultou em expressivas baixas nas vendas” diz o documento.
A juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso, titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível, negou o pedido de retirada de publicações e determinou a citação de Rodrigo Guedes para se defender, porém, o endereço em que foi enviada a carta de intimação foi para um local em que o parlamentar não reside há mais de um ano.
Nas redes sociais, o político reclamou que ficou sem direito de se defender e que descobriu o teor do processo por acaso, após uma assessora consultar seu nome no sistema.
Citação irregular
A citação é o momento da ação judicial em que a pessoa processada é comunicada sobre os motivos do processo e dada a oportunidade de se defender. Essa comunicação pode acontecer, por exemplo, por meio dos correios, via carta, ou por um oficial de justiça.
No caso desse processo aconteceu algo inusitado. A carta de citação foi enviada em janeiro de 2024 para um endereço em que o político não reside há mais de um ano.
“Ele coloca meu endereço onde não moro mais há mais de 1 ano e no processo está constando que a citação foi entregue no meu antigo condomínio”, afirmou o vereador nas redes sociais.
Na citação, o vereador seria infomado para comparecer a uma audiência no dia 19 de fevereiro de 2024 e apresentar sua defesa. Quando a carta chegou no endereço antigo do parlamentar, ela foi assinada somente pelo porteiro, sem qualquer assinatura do próprio Rodrigo Guedes.
“Não fui citado, não recebi nenhuma intimação ou citação, já aconteceu audiência de conciliação sem que sequer eu saiba ou soubesse, onde eu fui considerado ausente e estou sendo julgado sem até então sequer poder exercer meu direito constitucional à defesa! Nem mínima e nem muito menos ampla defesa!” disse Rodrigo Guedes sobre a citação no processo.
Nas redes sociais, Rodrigo Guedes afirma que, caso o processo continue, poderá ser julgado sem sequer ter o direito de se defender e que, agora que teve conhecimento sobre o processo, quer ser ouvido pela justiça e mostrar que suas denúncias são baseadas em fatos e provas.
“Estou exercendo meu dever moral e legal de fiscalizar! Esse é o preço de se fiscalizar, de se fazer o certo, de se cobrar em nome da população!”, finalizou.
