A Câmara Municipal de Humaitá, a 675 quilômetros de Manaus, tem dez dias para esclarecer informações sobre um contrato firmado com a empresa Raolin Joaquim Prestes de Magalhães – ME. O acordo está sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeita de improbidade administrativa no processo licitatório realizado pelo parlamento.
Conforme documento publicado no Diário Oficial, o MPAM, ao iniciar Inquérito Civil, considerou as informações repassadas na Notícia de Fato nº 162.2020.000066 instaurada para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticada no bojo do processo licitatório referente ao convite n. 4/2019.
A vencedora do processo foi a empresa Raolin Joaquim Prestes de Magalhães – ME, inscrita no CNPJ 13.552.077/0001-16. Conforme dados descritos no site da Receita Federal, a empresa é especializada em filmagem de festas e eventos.
A Câmara de Humaitá tem o prazo de dez dias para enviar ao órgão ministerial o processo licitatório e demais documentos que comprovem pagamentos feitos para a Raolin. A recomendação é do promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.
Confira o documento aqui:
