O relatório de avaliação de política de saneamento básico 2023, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, divulgado nesta segunda-feira (4/3), faz um raio-X da situação na Região Norte, onde estão as cidades com piores índices de tratamento de esgotos.
Um exemplo da situação de abandono a qual as populações do Norte foram submetidas ao longo dos anos, as quatro maiores capitais dos Estados Nortistas – Manaus, Belém, Macapá e Porto Velho – estão há oito anos entre as 20 piores do ranking de acesso ao saneamento básico.
Nesse grupo de 20 cidades, apenas 31,7% da população tem acesso ao serviço de esgoto. A desigualdade no investimento em saneamento explica essa situação que está longe de atingir a meta de universalização proposta pelo Novo Marco do Saneamento, que prevê que até 2030 mais de 90% da população deve ter acesso ao serviço de esgotos.
“Nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico entre 2016 e 2020 foi de R$ 135,24 reais por habitante, enquanto, nas 20 piores, foi de apenas 48,90 reais; em Macapá (AP), última cidade do ranking, foi de apenas 11,25 reais per capita”, diz o relatório. No Amazonas o investimento per capita nos 62 municípios ficou em R$ 49,12.
De acordo com o relatório aprovado pelos senadores, as regiões Norte e Nordeste estão muito atrasadas na implantação do saneamento e, por isso, precisarão de tratamento diferenciado para que seja possível alcançar as metas de universalização. Para isso, terão que ser feitas mudanças na legislação.
“O pessoal (autoridades públicas) não parece estar dando muita bola para a lei de saneamento, o que é muito grave pelo desafio temporal que temos que atingir”, avaliou o senador Confúcio Moura (MDB/RO), relator dos trabalhos na Comissão do Meio Ambiente do Senado.
Desigualdades na raiz da falta de acesso ao saneamento básico
O relatório do Senado mostra ainda que “quem não tem acesso ao saneamento são as pessoas de até 20 anos, majoritariamente pretos, pardos e indígenas, que vivem na região Nordeste do país”. Outro ponto indicado no documento diz que, praticamente, já alcançou a universalização quem ganha mais de cinco salários mínimos.
No levantamento dos senadores, ficou também claro as dificuldades de levar saneamento básico para áreas ribeirinhas e indígenas.
“Na questão das comunidades rurais e indígenas, é preciso apoiar os órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), porque a capacidade de execução é bem abaixo do tamanho do desafio que é o atingimento da meta. Cada real investido em saneamento economiza 4 vezes esse valor em
tratamento de saúde. Por isso, é preciso avançar na atualização de estações de tratamento”.
Governo lista iniciativas para cumprir meta do saneamento
O Governo do Amazonas elencou para os senadores as ações tomadas nos últimos dois anos para conseguir cumprir a meta de universalização proposta no Novo Marco Legal do Saneamento.
Assinada pela secretária-executiva de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Daniella Falabelo Jaime, um oficio cita como exemplo de política pública voltada para criar estruturas perenes de saneamento os programas de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamim I, II e III), os programa de Saneamento Integrado de Maués (Prosai/Maués) e de Parintins (Prosai/Parintins).
Daniella Jaime também cita o programa de Turismo Sustentável desenvolvido pela Sedurb e a Amazonastur, que escolheram o município de Novo Airão para receber ações voltadas a captação de turistas e que precisará ter um robusto sistema de esgotamento sanitário.
Outra iniciativa comunicada aos senadores diz respeito aos 35 pedido feito pela Sedurb para ter acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC 3), do Governo Federal, para o investimento em saneamento básico.
Por fim, cita que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei apresentado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa, criando a Política Estadual de Saneamento Básico.
