Após o Governo do Amazonas contratar por mais de R$ 42 milhões uma Organização Social de Saúde (OS) para o Hospital Regional de Lábrea, no interior do Amazonas, o assunto ganhou tanto destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o deputado estadual e líder do governo na Casa Legislativa, Felipe Souza (Patriota) já afirmou que o Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu também estão em processo de mudança de administração para uma O.S., e que isso “geraria uma economia de R$ 8 milhões por mês aos cofres públicos”.

“Um Edital que está por soltar para o 28 de Agosto e para o Dona Lindu, que segundo as informações que eu obtive é uma economicidade de R$ 8 milhões por mês do que o Governo já repassa atualmente para Dona Lindu e 28 de Agosto. O edital ainda está formalizando, mas já estou antecipando”, disse.

O Edital mencionado pelo deputado, que atualmente se encontra no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED), que é por onde todos os documentos da administração pública passam antes de serem liberados publicamente.

De acordo com o Edital, que é assinado pelo titular da Secretaria de Saúde (SES-AM), Anoar Samad, a contratada (O.S) iria administrar por doze meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, as duas unidades de saúde, por um valor mensal estimado em R$ 35,9 milhões, com investimento inicial na assinatura do contrato, de R$ 43,4 milhões. O valor total estimado para o contrato é de R$ 439 milhões, por ano.

Agora, com os valores em mãos, é possível comparar os repasses feitos pelo Governo do AM no último ano com os que serão pagos para O.S., que irá administrar os hospitais. De acordo com o portal da transparência, os HPS 28 de Agosto recebeu em 2023 um pouco mais de R$ 36 milhões em repasses, já o Instituto da Mulher Dona Lindu recebeu R$ 22,7 milhões, durante o ano.

Então, somados as duas unidades receberam R$ 58,9 milhões no ano passado, ou seja, eles custaram cerca de R$ 4,9 milhões mensais ao Governo do Estado.

Portando, comparando aos R$ 35,9 milhões que a O.S. irá receber mensalmente para administrar os dois locais, é possível perceber que a gestão estadual vai gastar R$ 31 milhões a mais por mês, com a privatização das unidades. Valores totalmente diferentes do que apontou o deputado Felipe Souza, que disse a mudança de administração irá trazer economia para os cofres públicos.

A diferença fica maior na questão do gasto anual. Enquanto no ano passado foi repassado cerca de R$ 58,9 milhões para as duas unidades de saúde, o contrato com a O.S. tem o valor de R$ 439 milhões, por ano, ou seja, uma diferença de R$ 380 milhões, sendo pelo menos 5 vezes maior do que o repassado pelo Governo em 2023.

Além disso, é possível ver também, atualmente, uma diminuição de mais de R$ 40 milhões no orçamento do HPS 28 de Agosto entre os anos de 2021 e 2023 e também, que somente o valor repassado na assinatura do contrato é quase o valor anual recebido pelas duas unidades no ano passado.

Edital desparecido

Outra coisa que chama a atenção, é que o Edital de Chamamento Público n.º 001/2024, que é justamente para contratar a O.S. que irá administrar os hospitais 28 de Agosto e para o Instituto Dona Lindu chegou a ser publicado no site da SES-AM.

Porém, misteriosamente sumiu. Ao clicar no link, abre-se uma página escrito “sem conteúdo”. Pois o documento pode ter voltado para o Siged.

Mudanças de administração

Até o momento, existem dois exemplos hospitais que mudaram para Administração de O.S. no Amazonas. O primeiro é o Hospital Delphina Aziz, que fica na zona Norte de Manaus, que vem funcionando apenas com 37% da capacidade e é administrada pelo o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), custando mais de R$ 172 milhões dos cofres públicos.

O mais recente, é o Hospital Regional de Lábrea, que segundo informações do deputado Adjuto Afonso (UB), passou a ser administrada pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), nesta quinta-feira (8).

Porém, o Instituto é cercado de polêmicas que vão desde pagamento de propina para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, passando por denúncias de falta de pagamentos e assédio moral com os profissionais da saúde no hospital Getúlio Vargas, também no Rio, até por irregularidades na administração do Hospital Geral de Mamanguape da Paraíba.

O caso gerou até críticas por parte do deputado Wilker Barreto (Cidadania), que questionou os valores milionários que serão repassados para instituição ao invés de se fazer investimentos diretamente na unidade hospitalar.

“Se o estado tem 11 milhões para botar na conta da OS (Ipcep) na assinatura do contrato, porque que não regulariza a situação do hospital de Lábrea? O problema do hospital é falta de recursos, se fosse pelo menos com a para OS entrar com dinheiro dela, mas o dinheiro é nosso”.

Ele também aponta que entregar os hospitais do Estado para a iniciativa privada é uma forma do governo e da SES-AM de culpar terceiros pelo caos que acontece na gestão.

“A privatização da administração de instituições públicas parece ter sido o meio de socorro do Poder Executivo Estadual, em desesperadas tentativas de se socorrer e mesmo intentar culpabilizar a iniciativa privada por muitas de suas máculas na atual gestão pública”.

Confira a minuta

*Com informações radaramazonico