Manaus/AM – Após ter o mandato de deputado federal cassado nesta quarta-feira (31), Silas Câmara (Republicanos) informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Mas afinal, o que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) a decidir por esta medida?
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na campanha de Silas Câmara foram as principais motivações, isso porque o MPE considerou os gastos com fretamento de aeronaves e a sua utilização como ilícitos.
Entre as suspeitas, Silas apresentou gastos de R$ 396,5 mil com aluguel de aviões, mas, de acordo com o MPE, o voo Manaus, Tefé, Juruá, Envira, Rio Branco (AC), Lábrea, Tapauá, Manaus, realizado nos dias 22 e 23 de agosto, não teve a presença do deputado.
Além disto, Silas também apresentou um destino fora do Amazonas e escalas em que nenhuma delas a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral, houve outra inconsistência: o transporte de três crianças de colo nos trechos Lábrea a Tapauá e Tapauá a Manaus.
Outro posto discutido pelo MPE foi o fato de ter crianças de colo entre os passageiros. “Por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas?”, questionou a procuradora eleitoral Lígia Cireno Teobaldo.
Em outro aluguel, um dos passageiros foi seu irmão Dan Câmara, do PSC, “candidato de partido diferente” do contratante. Segundo a representação, “a presença desse passageiro representa violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos”.
Justificativa
Em nota, Silas Câmara disse que vai recorrer. A assessoria jurídica dele afirma que a decisão “foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado”.
