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MP apura suspeita de venda casada de ingressos para Festival de Parintins 2024

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Manaus/AM – Nesta quarta-feira (31), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), realiza diligência na sede da empresa Amazon Best, às 9h, para ter esclarecimentos sobre a venda dos ingressos para o “Festival Folclórico de Parintins”. 

A ação, que será acompanhada pelo Procon Manaus, tem como objetivo averiguar a transparência na comercialização de ingressos e a verificação da conformidade com as normas de defesa do consumidor. 

A empresa, que é responsável pela venda dos ingressos, foi notificada, no último dia 19, pelo Procon Manaus pela falta de clareza nas informações divulgadas nas redes sociais, especialmente sobre a possibilidade de adquirir ingressos por noite, o que poderia configurar a prática de venda casada. Os ingressos variam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil para as três noites de festival. 

O Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, por considerar prática abusiva “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

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