Manaus/AM – Em despacho assinado pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 3ª Vara de Execução Penal de Manaus, a Justiça do Amazonas concedeu perdão de pena a Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do ex-deputado estadual Wallace Souza, após ele cumprir 15 anos, 2 meses e 19 dias de pena. Raphael foi condenado em 2019 a 17 anos e 9 dias pelos crimes de homicídio, associação criminosa ao tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Ele ainda responde a outros processos.
A magistrada considerou a aplicação do Decreto Presidencial, que concedeu indulto coletivo, que é quando o condenado cumpre um quarto da pena, caso não seja reincidente, ou um terço da pena, se reincidente. Neste caso, Raphael cumpriu dois terços da pena.
“Para aplicação do indulto é necessário ocorrer no primeiro momento o cumprimento de dois terços da pena referente à condenação pelo art. 35, da Lei 11.343/06, para só então ser possível a aplicação do indulto ao crime”, diz a decisão.
Embora extinta a punibilidade, Raphael ainda responde por outros crimes, sendo um deles a morte do traficante de drogas Alessandro Silva Coelho, o “Bebetinho”, ocorrida no dia 13 de julho de 2008.
