O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidam sobre a situação do aterro sanitário da capital, conforme informou o g1 Amazonas.
A ação discute o tempo de vida útil do local e a Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.
Por meio de nota, o TJAM informou que uma audiência de conciliação nos autos foi realizada nesta terça-feira (23), conduzida pelo relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões, sobre o assunto.
O relator informou que dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração e até o julgamento, se houver tratativa entre a prefeitura de Manaus e o MP, ela pode ser trazida aos autos que será examinado e submetido à Câmara para uma decisão colegiada.
Ainda durante a audiência, o relator também acatou um pedido de prazo máximo de cinco dias para a apresentação de uma proposta entre as partes, para uma solução para o aterro sanitário de Manaus.
“O Município, querendo, pode apresentar um cronograma com a anuência do MP, para uma possível solução, sem suspensão do julgamento dos Embargos de Declaração”, disse a Justiça.
Foi solicitado um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre o que deve ser decidido a respeito da solução para o aterro sanitário da capital, mas ainda aguarda resposta.
O MP informou que em razão da sensibilidade do assunto, seria precipitado qualquer pronunciamento por parte do Ministério.
“Cumpre-nos informar que tanto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) quanto o Ministério Público devem realizar uma reunião para buscar um consenso antes de emitir qualquer declaração. A complexidade do assunto demanda uma abordagem cuidadosa e colaborativa entre ambas as instituições, visando assegurar uma análise aprofundada e justa dos elementos envolvidos”, informou o MPAM.
Fim do aterro sanitário
Um laudo técnico feito em 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro deste ano. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.
Com isso, em agosto de 2023, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresentasse um plano para implementar o novo aterro.
Em dezembro, a prefeitura pediu mais tempo para fechar o aterro sanitário da capital e quis prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024. Um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi apresentado e indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro de 2024.
