De autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), a Lei Estadual nº 6.436/202 pretende criar mecanismos para que mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas possam defender-se.
A lei reforça a oferta de cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência para as vítimas, proporcionando ferramentas de autodefesa e promovendo o desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida.
“Esse projeto surgiu da necessidade de darmos condições para que mulheres possam proteger suas vidas. Os dados são alarmantes e não podemos fechar os olhos. Esperamos não apenas instruir, mas empoderar as mulheres que foram subjulgadas pela violência”, destacou a parlamentar.
A Lei Estadual estabelece a criação e oferta de cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, o curso será ministrado por agentes especializados e preferencialmente oferecido às mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.
A realização do curso poderá ocorrer em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do estado; academias de defesa pessoal; treinamentos de sobrevivência ou em instituições públicas e privadas registradas nos órgãos competentes.
A duração, datas e horários do curso serão definidos pelo órgão ou instituição responsável pela realização, levando em consideração o conteúdo teórico e prático a ser desenvolvido. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo do estado.
“Desejamos que as mulheres que passam por situações de risco não se sintam desamparadas. Com o devido treinamento, nossa esperança é que elas conquistem mais independência e confiança para lidar com ameaças à sua integridade física e psicológica”, destaca a parlamentar.
A aprovação da lei tem em seu fundamento, estatísticas alarmantes reveladas pelo Observatório da Mulher contra a Violência: aproximadamente 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica.
Diante desta realidade, a disponibilização dos cursos surge não somente como uma ferramenta para a autopreservação, mas também como um meio de restaurar a autoestima e melhorar a qualidade de vida das vítimas de abusos e violação de sua dignidade.
Segundo a parlamentar, a Lei representa um marco significativo na proteção das mulheres que são vítimas de agressão, além de promover uma sociedade que respeita o próximo.
“Com essa Lei que contribui, vejo como é importante a conquista para as mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Por meio dos cursos de defesa pessoal, estamos oferecendo para elas a oportunidade de se defenderem em momentos de perigo iminente. Além disso, buscamos promover a autonomia e a segurança dessas mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade que respeite a dignidade do próximo”, reiterou a parlamentar.
A parlamentar reforça seu compromisso em continuar trabalhando em prol de projetos que visem a proteção das mulheres no Amazonas.
