O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulga o calendário de 2024 para acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família. A prática contribui para que as famílias tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social.
As equipes da Secretaria Municipal de Ação Social de Manicoré – Semas, deram início nesta segunda-feira (15/01), aos respectivos atendimentos voltados ao Programa Bolsa Família. As equipes se deslocaram da sede para o Distrito com o objetivo de realizar mais uma ação visando atualizar todo cadastro dos beneficiários no sistema.
O novo ano iniciou, mas o governo municipal através da Semas, já começa a intensificar as prioridades de atendimentos às famílias, permitindo que todos possam estar devidamente preparados com dados corretos e atualizados. Os atendimentos estão acontecendo na Escola Municipal Ilce Lima.
O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação. Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é necessário que a família informe que é beneficiária do Bolsa Família aos gestores ou técnicos que a atenderem.
Então, para se manter em dia com o cumprimento das condicionalidades, as famílias devem:
Saúde
- Realizar acompanhamento pré-natal;
- Cumprir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos.
Educação
- Para crianças de quatro a seis anos incompletos, a frequência escolar mensal mínima deve ser de 60%;
- Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
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Imagens /Reprodução: Edy Lima
