A Prefeitura de Lábrea, distante a 701.82 km da capital amazonense, contratou a empresa Lopes e Nascimento para fornecer alimentos para as secretarias municipais na gestão de Gean Campos de Barros, pelo valor de R$ 3.357.675,00 (Três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais), por meio de uma licitação na modalidade Pregão Presencial.
O despacho de homologação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios nessa quinta-feira (11) e corresponde ao Registro de Preços N° 012/2023, e possui a assinatura digital do prefeito Gean Barros.
De acordo com o documento, o processo administrativo visa a contratação de empresa para o fornecimento de alimentos para atender as demandas das secretarias da Prefeitura de Lábrea. Mas o fato que chama atenção é que não consta informações importantes como descrição dos alimentos, duração do contrato e até mesmo quantas e quais secretarias serão beneficiadas pelo contrato.
A empresa beneficiada com o contrato foi a Lopes e Nascimento, que tem como nome fantasia “Mercado Canãa” e está inscrita no CNPJ 23.827.261/0001-85, tendo como atividade econômica principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios.
Em consulta ao site da Receita Federal foi constatado que a empresa fica localizada na Rua Luiz Falcão, no Centro de Lábrea e possui capital social no valor de R$500 mil reais e no quadro de sócios há os nomes de Huerlio Lopes do Nascimento e Huarlen Lopes do Nascimento.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Lábrea e questionou a vigência do contrato e quais as secretarias serão beneficiadas com o contrato e quais os alimentos serão fornecidos pela empresa contratada.
Casos anteriores
Denúncias anteriores sobre a gestão de Gean Campos de Barros a frente da Prefeitura de Lábrea e em outubro de 2023, a juíza federal Ana Paula Serizawa Silva, da 4° Vara Federal Criminal da Secção Judiciária do Amazonas, julgou procedente a ação penal pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no processo nº 0000981-03.2019.4.01.3200 e condenou o prefeito a 2 anos de reclusão (prisão) e a 5 anos sem exercício de cargo ou função pública.
De acordo com o documento, Gean Barros é acusado de não prestar contas sobre a aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa “Plano de Ações Articuladas”, no valor de R$ 1.142.857,20 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).
Na época, teria sido destinado o valor de R$ 1.142.857,20 para Lábrea, que deveria ter sido utilizado para a compra de aparelhos de ares-condicionados e veículos para o transporte público. Decorridos cinco anos que a verba teria sido destinada, não houve a prestação de contas dos recursos.
Confira os documentos
