A suspensão da eleição para conselheiros tutelares em Manaus pela Justiça deixa os órgãos sem o serviço a partir desta quinta-feira (11). A posse, que seria na quarta (10), também foi suspensa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania orientam que, enquanto os novos conselheiros eleitos para o quadriênio 2024/2027 não tomam posse, prevalece o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No artigo 262 está estabelecido: “Enquanto não são instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária”. Portanto, as denúncias devem ser feitas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente ou ao Juizado da Infância e da Juventude.

Conforme o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a eleição dos conselheiros tutelares foi marcada por várias denúncias de ilegalidades em Manaus e vários municípios, como por exemplo boca de urna, transporte irregular de eleitores e outras.

A prefeitura informou que vai recorrer da decisão judicial por entender que o processo eleitoral ocorreu dentro dos parâmetros estritamente legais, inclusive com acompanhamento do Ministério Público.