O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta segunda-feira (11/12), um programa do governo federal voltado para o acolhimento da população em situação de rua no país. O plano prevê investimento inicial de R$ 982 milhões, enviados para ações de combate à violência, assistência social, segurança alimentar e saúde.
A cerimônia de lançamento da iniciativa batizada “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do padre Júlio Lancellotti, reconhecido pelo ativismo por pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o presidente assinará o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, legislação que proíbe a “aporofobia” – ou medo e à rejeição aos pobres, por meio da “arquitetura hostil”, contra pessoas em situação de rua em espaços públicos.
Além da instituição de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua, bem como portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.
O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10/12). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante solenidade no Planalto.
Eixos de atuação e ações para população em situação de rua
O programa do governo inclui medidas desenvolvidas a partir de sete eixos:
- Assistência Social e Segurança Alimentar;
- Saúde;
- Violência Institucional;
- Cidadania, Educação e Cultura;
- Habitação;
- Trabalho e Renda; e
- Produção e Gestão de Dados.
Entre as ações previstas, estão a implementação de cozinhas solidárias; a ampliação das unidades de acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; formação de agentes de segurança pública e justiça; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 – Disque Direitos Humanos.
