Apesar de serem obrigados por lei a divulgar seus compromissos publicamente, dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que receberam a “Dama do Tráfico” em Brasília, não publicam suas agendas desde o começo do ano.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, participaram de reuniões com Luciane Barbosa Farias, de 37 anos. Ela é mulher do traficante Tio Patinhas, um dos líderes da facção Comando Vermelho no Amazonas.
De acordo com o Estadão, nenhum dos encontros teve registro oficial. Os assessores de Dino não cumpriram, portanto, a Lei de Conflitos de Interesses, a qual os agentes públicos devem se submeter.
O único que registrou sua agenda no sistema da Controladoria-Geral da União (CGU) foi o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani. No entanto, ele omitiu o nome de Luciane Farias dos seus registros.
A comunicação oficial dessas informações está prevista na Lei 12.813, ou Lei de Conflito de Interesses. Ela prevê que “os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão divulgar, diariamente, por meio da internet, sua agenda de compromissos públicos”.
‘Problemas operacionais’
Sobre Elias Vaz, o Ministério da Justiça alegou que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que houve um “problema operacional”. Vaz atua na pasta há quase 11 meses.
Já a Senappen informou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”.
Quatro autoridades receberam a Dama do Tráfico na sede do Ministério da Justiça, nos dois momentos em que ela esteve na Pasta, em março e maio deste ano. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania custeou a viagem de Luciane.
Assim como o marido, Clemilson dos Santos Farias, Luciane foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. O criminoso cumpre pena no presídio de Tefé (AM), mas ela recorreu e responde em liberdade.
