Amazonas – A deputada estadual de primeira viagem, Débora Menezes, resolveu desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e está buscando a não obrigatoriedade da vacinação de crianças de zero a cinco anos contra a Covid-19. 

Menezes,  que é presidente da Comissão de Esporte e Lazer na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), justifica o Projeto de Lei n° 1026/2023 como uma maneira de preservar a autonomia das famílias na tomada de decisões sobre a saúde de seus filhos. Em seu argumento, a deputada enfatiza a importância de equilibrar os direitos individuais com os interesses coletivos, defendendo a liberdade de escolha dos pais ou responsáveis legais.

A parlamentar declara que sua proposta não é contra a imunização infantil, mas uma defesa enfática da liberdade de escolha, permitindo que os responsáveis decidam o caminho a ser seguido para a saúde de seus filhos.

Ao ressaltar a importância do diálogo seguro e da reflexão aprofundada sobre a vacinação, Menezes salienta os potenciais riscos associados à imunização nessa faixa etária, destacando a necessidade de informações científicas mais detalhadas sobre o assunto.

Contudo, a proposta vai de encontro a uma decisão anterior do STF, que assegurou a obrigatoriedade da vacinação para crianças de zero a cinco anos. Em dezembro de 2020, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a vacinação como um meio de garantir a proteção à saúde coletiva, enfatizando o papel do Estado em fornecer a vacina e o dever do indivíduo em se vacinar.

O Projeto de Lei de Menezes está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será submetido à análise e votação dos demais parlamentares.