O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um inquérito para investigar o deputado federal Fausto Santos Jr. (União) por lavagem de dinheiro. A apuração começou com um pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que, na época, era presidente da CPI da Covid. O ministro Dias Toffoli distribuiu os autos no dia 30 de outubro e eles correm em segredo de Justiça.
A investigação, inicialmente, tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi aberta a partir de uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid em 2021.
À PF, Aziz levantou a suspeita sobre suposto favorecimento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Yara Amazônia Lins Rodrigues por empresas que atuaram na saúde do Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens indevidas. A conselheira, que tem foro no STJ, é uma das investigadas, mas as apurações se estenderam à sua família, atingindo o seu filho, Fausto Santos Jr, que tomou posse na Câmara dos Deputados neste ano.
O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira foi quem determinou a transferência do inquérito para o STF, atendendo um pedido do Ministério Público Federal, feito em 5 de outubro.
O deputado Fausto Santos Jr. afirmou em nota que “não existem indícios de crime, mas sim o de uma possível perseguição política, à luz do contexto que se apresentava à época”. Nos autos, Yara também nega ter cometido irregularidades e afirma que a investigação usa provas ilícitas.
O deputado acrescentou que quando participou da CPI “estava ciente de que isso poderia resultar em perseguição política”, mas disse manter “fé na Justiça”. Santos ainda disse que continuará “colaborando plenamente com a Justiça e fornecendo toda a documentação necessária de maneira transparente, sem temer nada, como sempre fiz”.
Foro no STF
Durante a investigação, o MPF afirmou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou “ocorrência de transações suspeitas relacionadas” ao deputado federal.
As regras atuais sobre foro privilegiado determinam que parlamentares federais só devem ser investigados no STF por crimes cometido durante seu mandato. Apesar da apuração ter iniciado antes de Santos ser eleito, o relator do caso no STF, ministro Antônio Carlos Ferreira, considerou que o crime de lavagem de dinheiro tem “natureza permanente”, e por isso há competência no STF.
