O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo administrativo disciplinar movido pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Appio. A decisão foi tornada pública na manhã desta terça-feira, 19.
No mesmo parecer, Toffoli anulou a decisão do TRF-4 que havia tornado Appio suspeito em processos relacionados à Operação Lava Jato. De acordo com o ministro do STF, a decisão contra Appio foi tomada “ilegalmente”.
“Constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, afirma Toffoli, segundo o site g1, em trecho de sua decisão favorável a Appio — e contra pareceres do TRF-4.
Ainda de acordo com a decisão de Toffoli, o TRF-4 fica impedido de mover novos processos contra Appio. A partir de agora, casos contra o juiz federal serão avaliados somente pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Appio na Lava Jato: afastamento, suspeição e processo antes de decisão do STF
O juiz federal Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara de Curitiba, responsável por processos da Lava Jato, em fevereiro. Desde então, o nome dele se envolveu em polêmicas. Em maio, por exemplo, o magistrado admitiu que usava “Lul2022” como senha para acesso à plataforma do Poder Judiciário.
Em maio, o TRF-4 afastou Appio de suas atribuições. Conforme o tribunal, o juiz teria ameaçado, durante ligação telefônica, o filho do desembargador Marcelo Malucelli. Apesar de Appio negar a acusação, o CNJ manteve o seu afastamento, em decisão de julho.
Dias depois do parecer por parte do CNJ, o TRF-4 confirmou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Appio. Agora, graças à decisão de um ministro do STF, a ação contra o juiz está suspensa.
Conforme registrou Oeste, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral, Appio consta na lista de doadores de campanhas políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele doou R$ 30 em 2018 e R$ 13 durante a disputa eleitoral do ano passado.
