Decreto
A Situação de Emergência Ambiental abrange áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas, incluindo os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no Sul do estado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e de queimadas não autorizadas.
Caberá ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a coordenação da execução operacional das ações de resposta às ocorrências. A emergência ambiental também alcança as ações de combate ao desmatamento e queimadas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
O decreto de Situação de Emergência Ambiental assinado pelo governador Wilson Lima entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pelo prazo de 90 dias.
Meio Ambiente
O governador Wilson Lima também anunciou R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios para reforçar o combate a focos de queimadas dentro do chamado “arco do desmatamento”, no Sul do Amazonas, onde estão os municípios que concentram o maior número de focos de calor.
O projeto é uma cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da organização Rewild para aquisição de materiais e equipamentos.
Cada município vai contar com 17 agentes, que vão atuar em apoio às ações já em curso pelo Governo do Estado, por meio da SSP-AM, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O projeto de remuneração de brigadistas está previsto para durar sete meses, a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS, agência executora dos recursos recepcionados pela Rewild.
Produção rural
O Sistema Sepror – composto pela Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) – também integra as ações do Governo do Amazonas para a Operação Estiagem 2023.
Por meio da Sepror, haverá ações do “Garantia Safra”, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo objetivo é garantir condições mínimas para os agricultores sujeitos a perda de safra por razões de estiagem ou cheia.
O Programa, para a safra 2022/2023, conta com a adesão de 658 agricultores microrregião do Juruá. Após a verificação e comprovação de perda de safra acima de 50% das lavouras em cada município, o agricultou que aderiu ao programa terá o direito de receber o benefício de R$ 1,2 mil por perda de safra, totalizando R$ 789,6 mil, disponibilizados pelo Fundo Garantia Safra. Desse valor, R$ 94,7 mil corresponde ao aporte do Estado do Amazonas junto ao Fundo.
A ADS vai destinar R$ 8,9 milhões para aquisição emergencial da produção temporária da várzea, nos municípios acompanhados pelo órgão e nos indicados pela Defesa Civil, para doação às pessoas em vulnerabilidades e isoladas pela seca nos municípios atendidos pelo Programa de Assistência Familiar (PAF).
Além disso, o recurso visa garantir a celeridade do pagamento das subvenções (Pirarucu, Juta e Malva) para municípios que têm produção nessas áreas, atingidos pela seca e queimadas, e para apoio logístico da produção de várzea, intermediando o acesso ao mercado dos produtores da região metropolitana.
Já o Idam vai disponibilizar equipes técnicas para realização de levantamento de perdas e distribuição de insumos; para elaboração de Crédito Emergencial e Renegociação de Dívidas; e veículos para apoio das ações de estiagem. Enquanto a Adaf, também vai disponibilizar servidores e apoio logístico quando solicitado.
