O município de Apuí, localizado a 455 quilômetros de Manaus, é uma das 62 sedes administrativas que compõem o Estado do Amazonas. Foi emancipado na década de 80, com incentivo do governo federal para promover a ocupação da região. Muitos imigrantes, majoritariamente do Sul do Brasil, chegaram ao local para desenvolver o trabalho agrícola, dentro da perspectiva da União de redistribuir terra entre a população rural do País e promover a ocupação dessa região do Amazonas. Assim, foi criado, à época, o maior projeto de assentamento do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Brasil, denominado Rio Juma, com capacidade de abrigar mais de 7,5 mil famílias em 689 hectares. A área também é considerada o maior assentamento constituído na América Latina, de acordo com o portal do governo federal.
Muitos anos se passaram e grande parte das gerações desses imigrantes ainda não possui registro de propriedade da terra onde moram e trabalham. De acordo com o prefeito de Apuí, Marcos Lise, isso dificulta o acesso a financiamentos e outros direitos para o desenvolvimento econômico das famílias e consequentemente do município. Segundo o administrador, até o final de setembro deste ano serão entregues, pela municipalidade, cerca de 3,5 mil títulos a moradores da área urbana. No mesmo período também serão entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) títulos de terra a famílias assentadas na região.
“Não tenho dúvida de que as ações dialógicas da Corregedoria do Tribunal de Justiça têm influenciado positivamente na regularização fundiária de Apuí, pois as tratativas entre Judiciário, Incra e Prefeitura representam um marco de prosperidade para o município e um exemplo para todo o Amazonas”, avalia Lise.
Ainda de acordo com o prefeito, “com a expedição do registro o trabalhador rural ganha o direito de abrir linhas de crédito para investir em tecnologia da produção, diminuindo o desmatamento local; o munícipe urbano poderá abrir financiamento para empreender e ampliar a renda familiar; e a prefeitura, com aumento da arrecadação, poderá expandir a infraestrutura da cidade, aumentando a qualidade de vida de todos os habitantes”, ressalta.
A ação que acontece no município faz parte da programação da “Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro”, que acontece de 28/8 a 1º/9, no Amazonas e em todos os demais Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
O evento integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário, instituído pelo Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que visa ao estabelecimento e à manutenção do diálogo contínuo entre administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária no País, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
A deputada Débora Menezes está cumprindo agenda no município, e está participando em várias ações em prou a levar melhorias a toda população. e uma dessas ações Débora participou da reunião de entregas de titulos de propriedades rurais e urbanas para alguns moradores.
34° EXPOAP
A deputada também está prestigiando um dos maiores eventos do AGRO da região sul do estado, e tem acompanhado e está falando con os produtores do município para buscar soluções com isso podendo levar melhor condições para os produtores.
“O Brasil é agro, e continuaremos lutando para valorizar a agropecuária e resolver as dificuldades do nosso Estado em relação a logística para escoarmos a produção e gerarmos mais renda, Vamos pra cima!”,
ressaltou Débora.
E como a deputada é uma das que estão sempre ao lado do homem do campo, Débora foi uma das convidadas especiais para participar da abertura da primeira noite de festa na arena. A noite de avertura do rodeio da 34° EXPOAP levou para a arena muito mais que montaria e competição. Foi uma celebração de fé e honra à nossa Pátria.
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