O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) defendeu que governo federal e parlamento encontrem uma solução negociada para o problema da queda expressiva na arrecadação dos municípios, face às desonerações do Imposto sobre Produção Industrial (IPI), Imposto de Renda e Cide – Contribuição sobre os combustíveis.
“Quero fazer coro aos deputados que me antecederam sobre uma solução para a queda na arrecadação dos municípios. O Amazonas tem sido muito prejudicado porque 80% dos municípios do interior dependem de repasses da União e do Estado para fechar suas contas. Isso sob pena de haver um colapso na Saúde do interior, cujas receitas vem caindo ano a ano”, diz Vianna.
Saullo Vianna argumenta que o lado mais fraco deste problema – os municípios do interior – não são os únicos prejudicados. Segundo Governo do Amazonas, somente neste ano, as perdas de transferências constitucionais ao estado já somam R$ 1 bilhão. Parte deste montante seria distribuído aos municípios.
“Com a queda na arrecadação, os municípios mal tem condições de pagar as folhas de pagamento dos servidores. Essa falta de investimentos leva os pacientes do interior que necessitam de cirurgias, por exemplo, a recorrer à rede de saúde da capital”, afirma, acrescentando que as unidades de saúde do Amazonas também recebem pessoas de fora do estado, o que sobrecarrega ainda mais o sistema.
O deputado avalia, ainda, que dados da queda populacional, detectados pelo Censo de 2022, não podem ser o único critério para os repasses. Por isso, defende que dados econômicos, como o IDH do município ou o PIB per capita, sejam levados em conta.
Queda ano a ano – Saullo Vianna disse, ainda, que apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado, na noite desta quarta-feira, 30, projeto que desonera as folhas de pagamento das Prefeituras, a medida não é suficiente para recompor as perdas orçamentárias.
Estudo mais recente de receitas e despesas do Ministério do Planejamento, revela que diminuiu em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências legais e constitucionais da União para os estados e municípios, de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2 bilhões. O documento atribui a queda à “redução na previsão de arrecadação do Imposto de Renda, IPI e da Cide”.
