O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por “interferir na autonomia do Poder Legislativo” ao decidir sobre matérias que são da competência do Congresso Nacional. A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas foram dois exemplos apontados pelo parlamentar em pronunciamento nesta quarta-feira (30).
Para Plínio, alguns ministros do STF têm se desviado da atribuição de garantir o cumprimento das leis e a estabilidade do ordenamento jurídico, o que comprometeria o equilíbrio entre os três Poderes.
— A verdade é que ministros dos tribunais superiores parecem esquecer que o Poder Judiciário faz parte da tríade de Poderes contemplados pela Constituição Federal, juntamente com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, independentes e harmônicos entre si, como determina a Constituição, o que não está ocorrendo — argumentou.
De acordo com o senador, no caso do marco temporal das terras indígenas, o Judiciário não tem competência para discutir o tema.
— É evidente que mais uma vez o Supremo está se imiscuindo na seara do Legislativo, seja favorável ou contrário ao marco temporal como está proposto. Temos de reconhecer que se a ideia de que alguns marcos ficam vagos e principalmente subjetivos os critérios para demarcação de terras indígenas no país, estabelece-se a incerteza, uma vez que hoje as decisões a respeito ficam, como comprovaram depoimentos prestados à CPI das ONGs, a critério de agências do Executivo, que, por sua vez, se baseiam em laudos frequentemente suspeitos e invariavelmente baseados em parâmetros mais pessoais do que factuais — concluiu.
Fonte: Agência Senado
