O governo Lula deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a participação política de militares. O texto, assinado pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça), já está pronto, informou a Folha de S.Paulo, que teve acesso à minuta da PEC.
De acordo com o jornal, a PEC altera os artigos 14 e 87 da Constituição Federal. No primeiro caso, prevê que, para disputar as eleições, os membros das Forças Armadas devem ir para a reserva. O outro artigo estabelece a mesma condição para militares ocuparem cargos de ministro.
Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.
Segundo o texto a ser enviado ao Legislativo, a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, diz trecho da PEC a ser apresentada, segundo a Folha.
Senador petista deve protocolar PEC sobre militares em funções políticas
Segundo o jornal, a PEC deve chegar ao Congresso por meio de um senador petista, cujo nome ainda não foi definido, e a ideia é que Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff, seja o relator.
Desde que assumiu o governo, Lula tenta afastar as Forças Armadas dos cargos políticos, ao contrário do que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro. No governo anterior, dois generais ocuparam ministérios: Eduardo Pazuello (Saúde) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
A PEC não mexe no artigo 142, como defendiam setores do PT, que pretendiam a retirada da Constituição da possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
