Amazonas – No último dia 15, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tornar inelegível por um período de oito anos o ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, juntamente com outros indivíduos ligados à promoção de sua candidatura.
A medida também afeta Francisco das Chagas de Souza, proprietário do site ‘A Crítica de Humaitá’, Geraldo Caetano Simpson Santiago, ex-candidato a vereador, e Manoel José de Oliveira Menezes, servidor público municipal e editor.
A determinação judicial baseia-se na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) nº 0600405-18.2020.6.04.0017 e foi publicada na edição do dia 15 deste mês no diário oficial da Justiça Eleitoral. Segundo o TRE-AM, o prazo de inelegibilidade tem início a partir das eleições gerais municipais de 15 de novembro de 2020.
A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em outubro de 2020 acusa os réus de suposto abuso de poder econômico e político. A denúncia sustenta que eles se valeram de plataformas de mídia, incluindo sites e aplicativos, para promover a candidatura do então prefeito Herivaneo Vieira, que buscava a reeleição.
De acordo com o processo, além das redes oficiais da Prefeitura, o site “A Crítica de Humaitá” foi utilizado para uma exposição excessiva do candidato Herivaneo Vieira. Francisco das Chagas de Souza, conhecido como Chaguinha, é apontado como responsável pela orientação editorial do site. Um grupo de WhatsApp foi apontado como meio de autopromoção de Geraldo Santiago, candidato a vereador na época, que também divulgava o ex-prefeito.
Por sua vez, o servidor público Manoel Menezes editava conteúdos durante o expediente. Segundo o juiz eleitoral Bruno Rafael Orsi, que assina a decisão, tais condutas comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o pleito majoritário de 2020. Ele ressaltou que as ações dos réus influenciaram negativamente a disputa eleitoral ao utilizar o renomado site “A Crítica de Humaitá” para promover um desequilíbrio nas chances dos concorrentes.
Com essa decisão, o cenário político em Humaitá sofre uma reviravolta significativa, impactando diretamente as perspectivas políticas dos envolvidos e sinalizando ações de combate ao abuso de poder nas futuras eleições municipais.
Veja os documentos na íntegra:
