A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prender o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques veio após após pedido da Polícia Federal e alerta da corporação. Em documento enviado ao STF com pedido de prisão e busca e apreensão, a PF analisou que “a manutenção do investigado em liberdade pode vir a comprometer a eficácia das diligências, já que, ainda que aposentado, é muito provável que haja uma reverência de Policiais Rodoviários Federais”, diz documento.

Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta-feira (9/8) em Santa Catarina, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, que visa esclarecer suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral no segundo turno das eleições de 2022.

Ainda no pedido da PF a Moraes, a corporação alega que as “condutas imputadas a Silvinei são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”.

Assim, Moraes determinou a prisão e autorizou a busca e apreensão de celulares, computadores, passaporte, bem como em veículos automotores eventualmente encontrados no endereço e nos armários de garagem da casa do ex-diretor da PF.

As apreensões fazem parte do processo de investigação e visam buscar documentos, trocas de mensagens e acordos que possam ter sido realizados com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro de 2022, principalmente no Nordeste. O maior reduto eleitoral de Luiz Inácio Lula Silva (PT) sofreu patrulhamento atípico e ostensivo durante as votações do segundo turno.

Prisão autorizada por Moraes em 23 de julho

A prisão preventiva de Silveinei foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no dia 23 de julho, mas só cumprida nesta quarta-feira (9/8). Segundo informação publicada em primeira mão pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, a Polícia Federal cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, também autorizados por Moraes.

A PF instaurou investigação contra Silvinei em novembro do ano passado, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Vídeos que circularam no dia do pleito mostram eleitores nordestinos em transporte público com queixas de não conseguirem chegar aos locais de votação, devido à interferência da PRF. Após a repercussão de imagens que registraram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.

Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar prevaricação e violência política, crimes previstos no Código Penal Brasileiro, e os delitos de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, além de ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar, no dia da eleição, o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

A ação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de Operação Constituição Cidadã, em referência à Carta Magna promulgada em 1988, que garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.

Prisão, quebra de sigilo e apreensão de bens: as ordens de Moraes contra Silvinei Vasques

Além da prisão preventiva cumprida nesta quarta-feira (9) em Santa Catarina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou uma série de outras medidas contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

As ações foram pedidas e, com aval do STF, cumpridas pela Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com parte das medidas – mas, segundo a decisão de Moraes indica, foi contra a prisão preventiva, por exemplo.

Veja abaixo as medidas determinadas por Alexandre de Moraes e cumpridas nesta quarta:

• prisão preventiva de Silvinei Vasques;
• busca e apreensão de “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte” do ex-diretor da PF;
• buscas em endereços contíguos, incluindo “todas as medidas necessárias a verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços”;
• acesso e análise do conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento em nuvem, ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza;
• arrolamento, a avaliação e a custódia, em ambiente seguro, do dinheiro em espécie e dos bens de elevado valor econômico apreendidos.