Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para apurar se as escolas da rede pública estadual em Manaus oferecem serviços de psicologia e de serviço social. A decisão de instaurar a apuração ocorre por conflitos nas informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).
O promotor Marcelo Pinto Ribeiro foi quem determinou a apuração na prestação do serviço para acompanhar se a Lei Federal nº 13.935/2019 é cumprida nas redes públicas de educação básica.
De acordo com a Seduc, em informação encaminhada ao MP, somente neste ano, de janeiro a junho, foram realizados 1.771 atendimentos psicossociais, sendo 1.233 de alunos e 538 de pais. Contudo, o promotor cita “informação confusa da Seduc” quanto ao número de servidores nos cargos de psicólogo e de assistente social.
“[…] pois informa que na estrutura da Seduc, através da Lei estadual nº 3.851/2013, foram criados 68 cargos de psicólogo e mais 68 de assistente social, havendo 3 cargos vagos de psicólogo e 2 de assistente social, mas o mesmo tempo informa a realização de concursos para assistente social e psicólogo nos anos de 2011, 2014 e 2018, sendo que neste último, nomeou 52 assistentes sociais e 51 psicólogos. Ou seja, não resta claro quantos existem e quantos estão ocupados”, explica o promotor na portaria de abertura da apuração.
O Conselho Estadual de Saúde e a Seduc têm prazo de 20 dias para se manifestarem sobre a prestação dos serviços na rede pública de ensino.
