O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou na última sexta-feira (21), inquérito civil para apurar um conjunto de irregularidades administrativas praticadas pela Prefeitura de Humaitá no âmbito da Secretaria de Saúde do Município.
Entre as irregularidades que motivaram a abertura do inquérito civil destaca-se a contratação da empresa R. S. dos Santos Eireli e Drogaria Rio Madeira para fornecimento de medicamentos por meio de dispensa de licitação.
O valor do contrato, autorizado pela secretária de Saúde, Laura Patrícia Santos do Nascimento, irmã do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Jonatas Santos do Nascimento, Sipa do PSC, é de R$ 238.000,00.
Independentemente da dispensa da licitação, Laura Patrícia atuou no período de 2018 a 2020, como Secretária Municipal de Saúde no Município de Manicoré.
Nesse período, a empresa R. S. dos Santos Eirele e Drogaria Rio Madeira, também, atuavam em Manicoré, onde se encontram estabelecidas.
De acordo com o promotor Wesley Machado, um outro fato que chamou a atenção do MPE é que entre as pessoas jurídicas que apresentaram cotação de preços, o endereço indicado, por exemplo, pela Wesley Machado não indicava qualquer existência de atividade econômica.
Ainda de acordo com o promotor, a constatação reforça a necessidade de apuração para verificar o direcionamento de contratação e de fraude a processos de dispensa de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Humaitá.
A secretária Laura Patrícia Santos do Nascimento, conforme observou o MPE, tem como amigos, membros do grupo empresarial, conhecido como Rio Madeira, integrado dentre outros pela Drogaria Rio Madeira EIRELI.
Além da secretária de Saúde, Diego Souza, que é marido da mesma, também, é alvo do Inquérito Civil por ameaçar e intimidar cidadãos do município que não se calaram aos abusos praticados por Laura Patrícia Santos.
