O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à Polícia Federal (PF), por volta das 8h45 desta quarta-feira (26), para depor sobre os atos de vandalismo registrados em 8 de Janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas.
Bolsonaro foi incluído no inquérito que tramita no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O conteúdo foi excluído posteriormente, mas, no entendimento da PGR, Bolsonaro teria incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito ao compatilhar a gravação. Segundo o órgão, mesmo que a postagem tenha sido posterior aos atos de vandalismo, as condutas do ex-presidente devem ser apuradas.
Bolsonaro deixou a Presidência da República antes do término do mandato, em 2022, e viajou para os Estados Unidos, onde ficou recluso e fez algumas palestras em eventos conservadores. O ex-presidente retornou ao Brasil em 30 de março, depois de 89 dias em terras americanas. A defesa de Bolsonaro alega inocência.
100 envolvidos já viraram réus
Na segunda-feira (24), o Supremo concluiu o primeiro julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro e tornou réus 100 invasores denunciados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília. Eles vão responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Na terça-feira (25), o STF deu início a outro julgamento que vai definir se mais 200 envolvidos nos episódios de violência devem ser transformados em réus. O ministro Alexandre de Moraes já votou a favor disso. No voto, ele afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”,
disse Moraes.
O julgamento dos ministros ocorre no plenário virtual até 2 de maio. Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
