O Governo Federal enviou, na última sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 para o Congresso Nacional.

No documento, consta uma proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 1.389, R$ 87 acima dos atuais R$ 1.302. O aumento segue sem levar em consideração a projeção de inflação no período.

Para realizar o ajuste, o Governo se baseou nos dados colhidos pelo último levantamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apontam um aumento de 5,16% em cima do valor anterior.

Além do valor para 2024, o PLDO enviado na semana passada previu salários mínimos de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 para 2026, também levando em consideração o INPC.

O salário mínimo passou a ser reajustado pelo INPC em 2019, por causa de um inciso da Constituição que exige a manutenção do poder de compra dos trabalhadores assalariados.

Antes de 2019, o reajuste era feito com base nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB), que mede a geração de riquezas do país.

O governo que assumiu em janeiro deste ano está estudando uma forma de reajustar o salário acima da inflação, ou seja, com ganho real. Se esse desejo se concretizar, possivelmente nem o PIB nem o INPC serão usados como parâmetro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o objetivo é incorporar o aumento à meta fiscal do Governo. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, disse a pasta em nota.