O primeiro parque habitacional do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) será entregue pelo governador Wilson Lima com certidão de habite-se e título definitivo para os moradores. A confirmação é do coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), engenheiro civil Marcellus Campêlo.
Situado na avenida Rodrigo Otávio, no Japiim, o conjunto com 32 apartamentos está sendo finalizado pelo Governo do Estado para abrigar as famílias reassentadas de áreas de risco de alagação beneficiadas pelo novo Prosamin+ nas comunidades da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, e Manaus 2000, no Japiim, zona sul.
Será, segundo Campêlo, o primeiro habitacional do programa entregue todo regularizado, o que vai permitir que os moradores registrem o imóvel no nome deles assim que receberem as chaves. “Pela primeira vez, de forma histórica, essa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus está dando frutos práticos e objetivos com a certidão de habite-se e registro de imóvel para o morador do Prosamin+”, disse o coordenador, que acompanhou, nesta sexta-feira (24/03), junto com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, a vistoria ao habitacional.
“Essa visita tem dois fatores: um técnico jurídico, que é dar legalidade ao registro de imóveis que vai ser entregue aos moradores daqui, porque estamos vistoriando a obra para saber se ela está de acordo com o projeto aprovado pelo Implurb. A partir disso, o Implurb emite a certidão de habite-se. E também tem uma importância simbólica, pois, é a primeira vez que um parque habitacional do Prosamin é previamente aprovado pelo órgão competente”,
detalhou.
Carlos Valente exaltou o gesto do governador Wilson Lima de priorizar a regularização de imóveis.
“Este é um momento histórico, onde duas estruturas administrativas se unem para um objetivo comum, de dar ao cidadão que vem morar aqui toda a segurança jurídica e técnica do seu imóvel. A gente tem um histórico de passivo enorme na cidade. Graças a esse esforço, o futuro morador vai receber esse imóvel com o seu registro”,
observou.
Também para corrigir um passivo antigo e regularizar todos os habitacionais construídos em gestões anteriores pelo Prosamin, UGPE e Implurb firmaram um termo de cooperação técnica. São nove conjuntos habitacionais entregues entre 2007 e 2016, que juntos somam 2.823 unidades habitacionais.
Um deles, o Parque Residencial São Raimundo, foi regularizado ano passado e os moradores puderam receber o título definitivo e registrar o imóvel em cartório. Os demais estão em processo no Implurb e outros órgãos estaduais e municipais.
Fotos: Tiago Corrêa – UGPE
