Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre os prefeitos de municípios localizados na calha do rio Madeira, no estado do Amazonas. O MPF está agindo através de um Procedimento Administrativo, protocolado no dia 13 de dezembro de 2022, que consiste no acompanhamento de políticas públicas e atividades não sujeitas a inquérito civil.
O objetivo da investigação é verificar o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que estabelece a aquisição mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, para a alimentação escolar regionalizada.
Prefeitos
Os prefeitos de Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba e Nova Olinda do Norte, identificados como Lúcio Flávio (PSD), Jocione Souza (PSDB), Marcos Lise (PSC), Simão Peixoto (PP) e Adenilson Reis (MDB), respectivamente, são alvo da investigação.
O Ministério Público Federal afirmou que é obrigação legal dos prefeitos cumprir a legislação e contratar, no mínimo, 30% dos produtos da agricultura familiar, principalmente aqueles produzidos por comunidades indígenas e tradicionais. O MPF irá acompanhar o desenrolar da situação para verificar se a Lei de Alimentação Escolar Regionalizada está sendo cumprida nos municípios investigados.
