Como parte das celebrações do aniversário do município de Envira (distante 1.208 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) está realizando uma série de ações voltadas ao atendimento dos produtores rurais da região, incluindo a entrega de Cartões do Produtor Primário (CPP) e o primeiro Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) deste ano, no município. As ações se iniciaram no sábado (28/01) e continuam até amanhã (31/01).
“O município de Envira estará fazendo aniversário amanhã (31/01) e durante 4 dias foram realizadas várias atividades, dentre elas uma Ação Solidária e Feira do Produtor. O Idam participou com entrega, inscrição e renovação de carteira do produtor, entrega de Cadastro Ambiental Rural (CAR), auxílio na montagem de processos para aposentadoria e auxílio maternidade”, delineou o gerente da unidade local em Envira, Rosilque Mendes.
Segundo Mendes, foram entregues 35 cartões do produtor e 50 inscrições no CAR, documentos importantes para assegurar os direitos do produtor rural e comprovar sua regularidade perante as leis ambientais.
Ainda houve a entrega do primeiro CAF do ano em Envira. O benefício foi entregue à agricultora Raquel da Silva Pereira, do Rio Aty. Agradecida, Raquel poderá agora acessar vias de crédito, por meio do Banco da Amazônia, através de projetos de Crédito Rural elaborados pelos técnicos do Idam. “Agradeço muito o apoio da equipe, com o CAF eu posso conseguir financiamentos para investir no meu terreno”, disse.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física, que exerça a atividade de produção rural. É regulamentada pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
O documento assegura uma série de benefícios, entre os quais a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; desconto de energia elétrica; direito a emitir notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural) sem o destaque do ICMS; e comprova tempo de trabalho durante o processo da aposentadoria.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
