Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou que mais de 5 mil atendimentos à população amazonense foram realizados ao longo dos quatro anos de mandato no Poder Legislativo do Amazonas.
“No nosso mandato realizamos audiências públicas, reuniões técnicas (internas e externas), fiscalizações, atividades externas, processos judiciais, termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), pesquisa da Cesta Básica, produção de leis voltadas ao consumidor, que foram destaques nacionais e fomos vencedores do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), por meio do Projeto Procon Legislativo + Cidadão”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar afirmou que durante a pandemia de Covid-19, criou a Lei nº 5.143/2020, que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial dos serviços, por falta de pagamento, em período pandêmico no Amazonas.
João Luiz criou o Núcleo de Apoio ao Superendividado na CDC/ALEAM, por meio da Resolução Legislativa nº 822/2021, onde tem uma cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e outros órgãos do Estado.
O republicano é o autor da Lei nº 5.867/2022, a “Nova Lei das Filas”, que ganhou destaque nacional na revista eletrônica Consultor Jurídico ( ConJur) e foi tema de debate na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Aposentados
A Lei n° 5.908/2022, de autoria do deputado João Luiz, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Amazonas também foi um grande avanço para os consumidores do Amazonas.
Telefonia
O deputado João Luiz também é o autor da Lei nº 5377/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e às operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimentos físicos nas regiões do Estado do Amazonas.
Selo Empresa Amiga do Consumidor
O Selo Empresa Amiga do Consumidor, que é oriundo da Lei Estadual nº 5.062/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz foi lançado em setembro de 2022, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), na Zona Centro-Sul.
Fios desordenados
João Luiz criou a Lei Nº 6.025, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.Após a criação da norma, a concessionária de energia informou que toneladas de cabeamento foram retiradas de algumas ruas e avenidas da capital amazonense.
Indicativos
O parlamentar fez a indicação para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis, que foi acatado pelo Governo do Estado do Amazonas, além de realizar uma audiência pública em prol dos moradores de Iranduba, Manacapuru, que tiveram problemas devido a falta de energia elétrica.
Escola do Consumidor
Em 15 de março de 2021, data alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, a CDC/ALEAM inaugurou a 1ª Escola do Consumidor da Região Norte. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu autoridades e especialistas, do Amazonas e do Brasil, em direito do consumidor. Na ocasião, a CDC/ALEAM lançou, ainda, a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor.
Prêmio Unale
Em 2021, a CDC/ALEAM venceu o Prêmio Nacional da Unale de melhor atendimento ao cidadão, por meio do Projeto Procon Legislativo + Cidadão. “Esse projeto teve objetivo de fazer a aproximação do estado-cidadão, levando serviços públicos de assistência social, orientação jurídica e serviços de cidadania pelo Balcão do Consumidor, Escola do Consumidor e da Praça do Consumidor”, concluiu o parlamentar.
O deputado estadual João Luiz foi destaque na presidência da Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da Unal, onde fez um resultado brilhante durante o período pandêmico em prol dos direitos dos consumidores.
Números da CDC/ALEAM
ATENDIMENTOS (INTERNOS E EXTERNOS) – mais de 5.000
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS- 20
REUNIÕES TÉCNICAS (INTERNAS E EXTERNAS) – 28
FISCALIZAÇÕES – 57
ATIVIDADES EXTERNAS – 41
PROCESSOS JUDICIAIS – 04
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-PROCON 005/2020 – 01
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – TJAM 019/2021 – 01
PLATAFORMA SINDEC – 01
PESQUISA CESTA BÁSICA – 25
ESCOLA DO CONSUMIDOR – 01
PRÊMIO UNALE – 01
PRODUÇÃO DE MATERIAL – 03
PROJETOS DE LEI TRAMITADOS – 114
