A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta que para 2023 o governo Jair Bolsonaro (PL) previu um orçamento para o Ministério da Educação (MEC), em 2023, de R$ 12 a 15 bilhões abaixo do montante mínimo para o básico funcionar.
A informação está sendo utilizada pela equipe de transição do governo Lula para calcular o que é preciso fazer para a área não parar no ano que vem.
Esse básico inclui além de fornecimento de merenda e distribuição de livros didáticos, a garantia de transporte escolar, o pagamento de bolsas de pesquisa, a reposição do banco de questões a serem usadas no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para evitar o que chamam de “pane” escolar no Brasil, membros do grupo de trabalho da educação contam com a aprovação da PEC da Transição. Retirando o Bolsa Família do teto de gastos públicos por, pelo menos, dois anos, seria possível aumentar o orçamento da educação, cobrindo esse buraco sem atropelar a regra fiscal. Mas o GT não é o único da transição que está disputando os recursos que podem ser disponibilizados com a proposta de emenda constitucional.
Bloqueio
Mais de R$ 1,6 bilhão haviam sido bloqueados do orçamento da educação em 2022, dos quais R$ 366 milhões das universidades e institutos federais. Referiam-se a recursos que poderiam ser empenhados.
Na quinta, 1º/12, eles foram desbloqueados e, seis horas depois, pagamentos em dezembro foram bloqueados. A decisão dos cortes é do Ministério da Economia.
Um decreto de Bolsonaro zerou o limite de pagamentos de despesas discricionárias neste mês. Mesmo serviços já prestados não poderão ser pagos. Esse tipo de despesa não inclui gastos obrigatórios, como salários.
