BRASÍLIA Com previsão de votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 até o dia 17 , o relator setorial de Cidadania e Esporte Plínio Valério (PSDB-AM) entregou seu relatório com estimativa de receita e fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2023 , com um aumento de 12% dos recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende com um salário mínimo pessoas idosas com 65 anos e portadoras de deficiência . O valor estimado para o BPC em 2023, no relatório de Plínio é de R$84.2 bilhões, sendo R$9.7 bilhões a mais que os R$74.5 bilhões de 2022.
O montante global para a área do Ministério da Cidadania em 2023 é de R$ 198.760.812.527 bilhões, sendo que R$ 87.925.761.758 bilhões estão alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, unidade orçamentária responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência.
“Importante ressaltar que desde 2017 governo e parlamentares tem feito um esforço fiscal para dar maior assistência a idosos e pessoas portadoras de deficiência. Em 2017 o orçamento para essa área foi R$53.1 bilhões. No ano que vem esse orçamento, de acordo com meu relatório, deve crescer para R$84.2 bilhões”, destacou o relator Plínio Valério.
A área social é uma das mais importantes para o País, na relatoria setorial de Plínio , além do orçamento do BPC, está incluído o Auxílio Brasil, Benefício Primeira Infância, Recursos a assistência social dos estados e municípios, dos conselhos tutelares, do Bolsa Atleta, e apoio ao esporte de alto rendimento, por exemplo. No caso do Auxílio Brasil, como o atual e o futuro governos resolveram continuar pagando os R$600,00, o valor para esse benefício no PLOA contempla os R$400.00 iniciais e o complemento para os R$600.00 vira na chamada PEC do fura teto, que está em análise no Congresso Nacional.
Para a temática de Cidadania e Esportes foram apresentadas 686 emendas individuais e coletivas, com prioridade para emendas de bancada que tem melhor execução. Para Atenção Integral da Primeira Infância a estimativa é de R$225.5 milhões; para Esporte R$193.8 milhões e para Inclusão Produtiva de Pessoas em situação de Vulnerabilidade R$9.3 milhões.
