A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança conseguiu 28 assinaturas para começar a tramitar no Senado Federal. A informação foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023, nesta terça-feira, 29. Agora, a proposta também ganhou um número: PEC 32/2022.
“Continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, declarou Castro. “Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para quase nada.”
Protocolada na segunda-feira 28 pela equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), a proposta precisava de 27 assinaturas para iniciar a tramitação.
A PEC fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos. O texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos.
Se aprovada, a PEC será válida entre 2023 e 2026. O grupo de Lula havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social.
Na quinta-feira 24, o senador disse que para conseguir focar na elaboração do Orçamento de 2023, a PEC precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara, até 10 de dezembro deste ano.
