Durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quarta-feira (9), a relatora do Orçamento do Estado para 2023, deputada Alessandra Campêlo (PSC), informou que o parecer liminar da proposta orçamentária avaliada em R$ 26,272 bilhões ( 9% a mais que o ano passado) deve ser apresentado até o dia 20 deste mês. Já na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores realizaram uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, com previsão para chegar a R$ 8,5 bilhões, 19% a mais que em 2022.
No caso do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado, o Governo do Amazonas fez o envio da proposta no dia 31 de outubro. A partir desta data, a ALE-AM tem 20 dias corridos para emitir parecer preliminar na Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, os deputados estaduais podem propor emendas e só então o projeto passa para votação.
Ao enviar a proposta com um orçamento maior que o do ano passado, o governo estadual citou a guerra entre Rússia e Ucrânia, a redução do ICMS (imposto estadual) e a inflação na zona do euro como motivações para um maior gasto. O orçamento também prevê R$ 465,8 milhões para a própria Assembleia Legislativa.
Já a audiência pública na Câmara Municipal teve como foco a discussão sobre os gastos previstos para o orçamento de 2023. Além de vereadores, participaram do encontro técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Lissandro Breval (Avante).
