O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um recurso apresentado por Gisele Alves Guedes. Iniciado em 31 de outubro, o julgamento da ação vai acabar no dia 10 deste mês. Em junho, a maioria da 1ª Turma condenou Gisele a 14 anos de prisão, por suposto envolvimento no 8 de janeiro.
Nos embargos de declaração, os advogados da mulher sustentam que houve “omissão e obscuridade no julgamento”.
“Não assiste razão à embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração”, afirmou Moraes no voto. O magistrado ressaltou que o recurso não apontou falhas no acórdão e apenas demonstrou inconformismo com o resultado do julgamento. De acordo com Moraes, o acórdão “analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”,
O ministro destacou ainda que o STF fundamentou a condenação com base no “livre convencimento motivado”, a partir de “robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes” atribuídos à ré.
Ao encerrar o voto, Moraes lembrou que o órgão julgador “não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte”, bastando que exponha as razões suficientes à formação do seu convencimento.
Quem é a mulher que teve o recurso rejeitado por Moraes?
Moradora de Planaltina (DF), Gisele tem 39 anos e é mãe de sete filhos, sendo cinco menores, incluindo um bebê.
De acordo com a defesa, Gisele não frequentava os acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General (QG) de Brasília por motivação política. Os advogados informaram que a mulher esteve no QG para trabalhar em uma barraca que comercializava equipamentos de proteção. Ela recebia R$ 200 por dia. Gisele é cantora, mas, em virtude da escassez de convites para se apresentar em bares e restaurantes, aceitou ganhar dinheiro como vendedora.
No 8 de janeiro, desceu até a Praça dos Três Poderes, depois de avisada que seria um ato pacífico. Ao chegar ao local e se deparar com as cenas de vandalismo, voltou para casa. Por isso, nunca foi presa. A única prova contra Gisele é um vídeo que ela gravou da multidão que se dirigia à Esplanada.
Além disso, conforme a defesa, a mulher tem problemas de saúde, entre eles, enfisema pulmonar. A enfermidade é caracterizada pela destruição progressiva dos alvéolos, pequenas estruturas nos pulmões responsáveis pelas trocas gasosas. O laudo médico consta nos autos.
