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A fraude é estimada em R$ 6,3 bilhões
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Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para servidores e forças de segurança do Amazonas
Manaus/AM – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23), dois importantes projetos de lei que garantem reajustes salariais para os servidores da Casa e profissionais das forças de segurança pública do estado. Com a liderança do presidente Roberto Cidade (UB), as propostas foram apreciadas e aprovadas por unanimidade, contemplando as datas-base de 2024 e 2025. Para os servidores da Casa Legislativa, o reajuste anual será de 4,87%, retroativo a 1º de março de 2025. Roberto Cidade destacou que a aprovação reflete o compromisso da atual gestão em honrar as datas-base, mantendo uma administração organizada e eficiente. Segundo o presidente, a medida foi construída com colaboração dos deputados e busca valorizar o trabalho dos servidores ativos e inativos. Já para os profissionais das forças de segurança, os reajustes foram definidos em 3,93% para 2024 e 5,48% para 2025, com o pagamento do retroativo parcelado a partir de janeiro de 2026. A proposta foi resultado de diálogo entre parlamentares, governo e representantes das classes, visando atender às necessidades dos servidores e promover avanços na recomposição salarial.
AGU cria grupo para buscar reparação de danos causados por fraudes ao INSS
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (23), que a Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Conforme a AGU, a equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU). O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. “A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa. Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social. Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes. A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia. Com informações da Agência Gov
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