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Braga apresentará texto do Projeto de Lei Complementar com demandas de setores econômicos do Amazonas para regulamentar a reforma tributária

Está em fase final o texto da regulamentação da Reforma Tributária no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a 13ª audiência pública para debater o PL 68/2024. Foram ouvidas mais de 150 pessoas, representando diversos setores da economia. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), faz os últimos ajustes no documento. […]

STF julga dia 06 pedido de Bolsonaro para tirar Alexandre de Moraes do caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (6/12) a abertura do julgamento de um pedido que pode tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A ação é movida pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Moraes é relator de um […]

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