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TCE-AM terá 47 processos na pauta de julgamento desta terça-feira (27)

Quarenta e sete processos devem ser apreciados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 10h desta terça-feira (27). A pauta de adiados, com os processos que retornam a julgamento após pedido de vista dos membros do Pleno, terá quatro processos em julgamento, […]

MPAM vai apurar descumprimento de normas de acessibilidade no transporte hidroviário em Parintins

A ação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, busca apurar denúncias de que empresas de navegação estariam desrespeitando a legislação que regula o serviço público de transporte hidroviário no estado. A investigação foi iniciada devido à falta de documentação suficiente que comprove o cumprimento das exigências legais por parte das empresas que operam […]

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