Quando a pensão por morte pode ser vitalícia?
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário. Mas existe a possibilidade da duração da pensão ser vitalícia. Quais as exigências para receber a pensão por morte? Basicamente existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas: Ter qualidade de dependente do segurado falecido Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento Quem tem direito ao benefício? O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes: I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave; II) os pais; e III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave. Duração da pensão por morte Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses: Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições; Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições: 3 meses para quem tem menos de 22 anos; 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos; 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos; 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos; 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos; Filhos/irmãos: Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência Quando a pensão por morte é vitalícia? Quando o cônjuge ou companheiro estiver inválido ou com deficiência, a pensão durará até cessar a invalidez ou deficiência; Quando o cônjuge ou companheiro tiver idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado; Quando os filhos ou pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, de ambos os sexos, for invalidado ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave; Quando o óbito do segurado for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho; Quando os pais acabam recebendo a pensão por morte, ela é vitalícia; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade. Fonte: jornalcontabil
Dona do Burger King não aceita proposta de compra feita pelo Mubadala
A Zamp, dona do Burger King no Brasil, anunciou em comunicado ao mercado nesta quarta-feira (17) que seu conselho de administração manifestou-se de forma contrária à proposta de aquisição feita pelo fundo árabe Mubadala Capital no início de agosto. A decisão foi tomada após a contratação de um assessor financeiro para avaliar a proposta, que apontou que o preço por ação da oferta não era condizente com o valor da empresa. O conselho diz ter feito reuniões com diversos acionistas da companhia, que teriam pedido atenção quanto ao preço dos papéis, destacando o momento de recuperação da Zamp no pós-Covid. A OPA (Oferta Pública de Aquisição) apresentada pelo Mubadala para a compra foi de 45,15% das ações da Zamp, por R$ 7,55 cada. O valor total do negócio proposto foi de R$ 938,6 milhões. Já o parecer de análise contratada pela companhia aponta que, hoje, a faixa de valor das ações de emissão deveria oscilar entre R$ 9,96 e R$ 13,47, com ponto médio de R$ 11,72, valores superiores ao preço da oferta. O conselho, porém, afirma que a companhia pode precisar um “horizonte de tempo mais longo” para que a faixa de valor seja alcançada, citando incertezas das condições político-econômicas do Brasil e as condições de liquidez do mercado. As ações da companhia encerraram o pregão desta quarta em R$ 8,40. Além disso, o parecer diz que a aquisição pode impactar a liquidez das ações de emissão da companhia. Lembra, ainda, que a aprovação da proposta poderia causar conflito de interesses entre o fundo e os demais acionistas, já que, hoje, a companhia não possui um acionista controlador. A empresa argumenta que um potencial novo controlador teria o poder, por exemplo, de eleger a maioria dos membros do conselho de administração, definir políticas administrativas da empresa e determinar o resultado de qualquer deliberação de seus acionistas. “O acionista controlador da Companhia poderá ter interesse em realizar aquisições, alienações de ativos, parcerias, busca de financiamentos, ou tomar outras decisões que podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas e que podem não resultar em melhorias nos seus resultados operacionais, causando um efeito relevante adverso para a companhia”, diz o documento. No edital da proposta de aquisição, a Mubadala diz que a Zamp “tem alto potencial de crescimento e geração de valor para seus acionistas”, e que admira o trabalho feito pela administração da empresa, “especialmente frente às recentes condições econômicas e de mercado desafiadoras”. No dia da divulgação da proposta, as ações da Zamp saltaram 18,81%, chegando a R$ 7,39, o maior valor desde o início de abril. Com informaçoes de noticiasaominuto
Explosão mata 21 pessoas e deixa 33 feridas em mesquita no Afeganistão
Uma explosão numa mesquita em Cabul, capital do Afeganistão, deixou ao menos 21 pessoas mortas e 33 feridas nesta quarta-feira (17). Segundo a polícia local, explosivos foram colocados dentro do templo muçulmano no momento em que fiéis faziam a oração da tarde. Nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque, e as autoridades ainda não se pronunciaram publicamente sobre possíveis responsáveis. A mesquita também abriga uma escola religiosa e fica localizado em um distrito sunita no noroeste de Cabul. Nesta quinta-feira, o edifício, com as janelas quebradas, estava protegido por vários talibãs armados, que também patrulhavam as ruas próximas. Testemunhas disseram à agência de notícias Reuters que a forte explosão foi ouvida em um bairro do norte da cidade, quebrando janelas em prédios próximos. Segundo a AFP, a segurança no entorno da mesquita por soldados armados do Talibã. A ONG italiana Emergency, que administra um hospital na capital afegã, informou que atendeu ao menos 35 vítimas da explosão, incluindo cinco crianças. Segundo o diretor Stefano Sozza, duas pessoas chegaram mortas ao hospital e uma terceira morreu na sala de emergência. “A maioria dos pacientes que recebemos após a explosão na mesquita sofreu ferimentos por estilhaços e queimaduras”, afirmou. Só neste mês, o hospital tratou 80 pacientes de seis diferentes episódios como explosões e tiroteios em massa. “O país está sofrendo as consequências de um conflito muito longo que prejudicou seu futuro”, disse Sozza. A missão das Nações Unidas no Afeganistão condenou a explosão e expressou preocupação com o que chamou de série perturbadora de explosões que mataram e feriram mais de 250 pessoas nas últimas semanas, o maior número de vítimas civis em um mês desde o ano passado. “Com a deterioração da segurança, a ONU pede às autoridades talibãs de fato que tomem medidas concretas para prevenir todas as formas de terrorismo no Afeganistão”, disse a missão diplomática em uma publicação no Twitter. Um ano após o Talibã retomar o poder no Afeganistão, o país tem registrado atentados com frequência. Na semana passada, um homem-bomba detonou explosivos dentro de uma escola religiosa em Cabul, em um ataque que matou o clérigo talibã Rahimullah Haqqani e seu irmão. O religioso era conhecido em particular por seus discursos inflamados contra o grupo extremista Estado Islâmico, que reivindicou o ataque. Em abril, mês sagrado do Ramadã, uma série de atentados com bombas foi registrada, com um balanço de dezenas de mortos. A maioria dos ataques é reivindicada pelo Estado Islâmico, geralmente direcionados contra minorias como os xiitas, mas também contra os talibãs. Os fundamentalistas afegãos têm dito que derrotaram os militantes do EI, mas a rivalidade entre os dois grupos mantém altas a tensão e a violência no país. O ataque mais recente ocorreu ainda horas antes de uma conferência em que ao menos 2.000 clérigos e líderes do Talibã devem se reunir em Kandahar, no sul do país, para, segundo um porta-voz, “tomar decisões importantes”. Com informações noticiasaominuto
Anatel aprova mais 60 dias de prazo para ativação do 5G em 15 capitais
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 18, mais 60 dias de prazo para a tecnologia móvel de 5ª geração (5G) começar a rodar em 15 capitais brasileiras. A proposta de extensão foi recomendada na última sexta-feira, 12, pelo grupo da Anatel que acompanha a limpeza de faixas necessária para o 5G funcionar sem interferências nas cidades. A votação aconteceu em circuito deliberativo remoto. Agora, essas 15 capitais precisam estar liberadas até 28 de outubro para a ativação da tecnologia. As operadoras então terão mais 30 dias, podendo ligar o sinal até 27 de novembro. Pela regra anterior, que já contava com uma prorrogação de prazos, todas as capitais deveriam receber o sinal até o fim de setembro. Mas, em razão do cronograma de entrega de equipamentos necessários para evitar interferências de sinal, o grupo recomendou a extensão do prazo. O adiamento vale para Recife, Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Teresina, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Boa Vista, Manaus e Belém. Nesta quinta, o Gaispi (Grupo de Acompanhamento das Obrigações da Faixa de 3,5 GHz) aprovou a liberação do 5G nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e Vitória (ES), com previsão de o sinal ser ligado na próxima segunda-feira, 22. Com a ativação nesses quatro municípios, serão 12 capitais com a tecnologia operante. O 5G já funciona em Brasília, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Porto Alegre e João Pessoa. Com informções de noticiasaominuto
Comunidades das zonas Norte e Leste receberão regularização fundiária da Prefeitura de Manaus
Dentro do alinhamento institucional entre Prefeitura de Manaus e Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), a Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf) vai promover ações em duas novas áreas da capital, neste segundo semestre de 2022, nas zonas Norte e Leste da cidade. A comunidade Raio de Sol, no Cidade Nova, zona Norte, e áreas remanescentes do Jorge Teixeira, na zona Leste, terão famílias beneficiadas a partir da regularização fundiária e urbana. Em tratativas com a Suhab, com o superintendente Jivago Castro, a Vpreshaf está requerendo uma área com 550 famílias residentes, na Raio de Sol, para ações de cadastro social, topografia, voos de drone e Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme legislação vigente. Ao final dos trabalhos, as famílias vão receber os registros de imóvel dos lotes. Já no Jorge Teixeira, a previsão é de alcançar mais cem famílias com titulação fundiária. “Iniciamos as tratativas oficiais e para repasse da área que vamos atuar, ampliando a gama de bairros atendidos com a regularização. E vamos construir um termo de cooperação para resolver os passivos identificados e que vão beneficiar, na ponta, centenas de moradores que hoje não têm a titularidade das terras”, explicou o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz. O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. O que é a regularização? Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Lei nº 11.977/2009 estabeleceu os seguintes princípios: I – ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurados o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental; II – articulação com as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de emprego e renda; III – participação dos interessados em todas as etapas do processo de regularização; IV – estímulo à resolução extrajudicial de conflitos; e V – concessão do título preferencialmente para a mulher. Existem dois tipos de regularização fundiária: de interesse social (Reurb-S), quando a área é ocupada predominantemente por população de baixa renda e atende a pelo menos um dos três requisitos previstos no inciso VII do art. 47 da Lei 11.977/2009; e de interesse específico (Reurb-E), quando o assentamento não é enquadrado nos critérios acima.
Rússia diz que pode fechar usina nuclear de Zaporizhia no Sul da Ucrânia
O Ministério da Defesa da Rússia disse, nesta quinta-feira (18), que a usina nuclear de Zaporizhzhia, no Sul da Ucrânia, pode ser fechada se as forças ucranianas continuarem a bombardear as instalações, ação negada por Kiev. Em entrevista, Igor Kirillov, chefe das forças de defesa radioativa, química e biológica da Rússia, afirmou que os sistemas de apoio da usina foram danificados como resultado do bombardeio. Acrescentou que no caso de um acidente na usina, o material radioativo cobriria a Alemanha, Polônia e Eslováquia. A usina de Zaporizhia foi tomada pelas forças russas em março. Ela permanece perto da linha de frente e tem sido repetidamente bombardeada nas últimas semanas. A Rússia e a Ucrânia trocam acusações pelos ataques à usina.
PF e Receita se unem contra comercialização de cigarros eletrônicos
Nesta quinta-feira (18), três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados no Recife (PE). Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita. As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana. “A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China etc), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou a PF. Os investigados vão responder, de acordo com sua participação e envolvimento, pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Com informações agenciabrasil
Novo equipamento do FCecon vai permitir cirurgia por vídeo em pacientes com câncer de pulmão
Novo equipamento do FCecon vai permitir cirurgia por vídeo em pacientes com câncer de pulmão
TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo. O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre a possível violação à proteção de dados pessoais dos candidatos. Nesta quinta-feira, foi a primeira vez que o plenário da Corte Eleitoral analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela LGPD. Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral. Julgamento A controvérsia começou a ser julgada na semana passada, com o voto do então presidente do TSE ministro Edson Fachin. Ele se manifestou por restringir a divulgação de qualquer “dado pormenorizado” sobre os bens dos candidatos. Em seguida, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira, o caso foi retomado na primeira sessão plenária após Moraes ter assumido a presidência do TSE. Ele divergiu de Fachin, votando pelo “acesso pleno dos documentos de pedido de registro dos candidatos”, incluindo informações como endereço, nome de empresas, placas de carro, entre outros. Essas informações já foram, obrigatoriamente, prestadas pelos candidatos em seus pedidos de registro. Com a decisão do plenário, cabe agora ao TSE apenas voltar a torná-las públicas. Ainda não foi estipulado prazo para que a medida seja efetivada, mas uma reunião para discutir a implementação da medida foi marcada já para a tarde de hoje, informou o tribunal. Pela decisão da maioria do TSE, a plataforma de divulgação de candidaturas deve passar a ocultar apenas o número de lote ou apartamento de imóveis e o número de celular e o email pessoal do candidato. A restrição se dá “em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal e familiar”, diz trecho do voto de Moraes. O plenário também decidiu, por maioria, não haver prazo para o TSE “manter públicos os dados relativos ao candidato, inclusive dados pessoais, certidões e declarações de bens”. Com Informações Agenciabrasil
Ministro do TSE manda tirar do ar publicações de Damares sobre Lula
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de ontem (18) a retirada do ar de um vídeo publicado pela ex-ministra Damares Alves em diferentes plataformas de rede social, alegando que se trata de material usado para desinformação. De acordo com o processo, o vídeo trazia a informação falsa de que uma cartilha elaborada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensinava e motivava jovens a usar crack. O material foi publicado nas contas verificadas de Damares em quatro redes sociais. O pedido para remoção do vídeo foi feito pela Brasil da Esperança, federação pela qual Lula é candidato a presidente nas Eleições 2022. De acordo com a petição inicial, o vídeo distorce uma cartilha produzida pelo governo federal destinada à prevenção do uso de drogas. Ao analisar o material, o ministro Araújo constatou que o material tinha o objetivo contrário ao alegado no vídeo publicado por Damares, e por isso ordenou a remoção das publicações no prazo de 24 horas. “Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, escreveu o ministro. Ele entendeu que as publicações de Damares, feitas antes do início oficial da campanha, configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa. Araújo acrescentou que “a edição toda descontextualizada do vídeo impugnado, com referência direta e expressa a determinado candidato, resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral”. Araújo decidiu com urgência sobre o caso, antes mesmo das manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da defesa da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em nota enviada para a Agência Brasil, a assessoria jurídica do partido Republicanos informa que “no momento, vai se manifestar apenas nos autos do processo e que provará a veracidade do conteúdo questionado na justiça eleitoral.”
