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Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou multa de R$ 86,3 milhões à Vale. Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas. A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”. De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM. A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade. Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei. “A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto. Informações de agenciabrasil
PT vai fechar igrejas diz Feliciano e reafirma que ‘barra irá pesar’
O pastor Marco Feliciano (PL-SP) reafirmou, em mensagem enviada à coluna, que a comunidade evangélica tem “muito receio” de um eventual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que o partido do ex-presidente é a “expressão viva do mal” no Brasil. “Existem muitas formas de se fechar uma Igreja. Uma delas é calando os pastores ou obrigando religiosos a terem condutas anti bíblicas. A igreja fisicamente estará aberta, mas na prática estará fechada”, diz ele. O parlamentar respondeu ao questionamento feito pela coluna de que o PT estuda acioná-lo na Justiça por fake news. Nesta segunda-feira (15), a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, disse que o partido averigua entrar com representação contra o deputado. “Lula governou esse país por oito anos. Quando é que fechou uma igreja, perseguiu evangélicos, um pastor?”, disse Gleisi Hoffman. Ela lembrou ainda que Lula sancionou a lei da liberdade religiosa e a que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Feliciano, que também é pastor evangélico da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento, afirmou no domingo (14) à rádio CBN que “alertou” os fiéis de que uma suposta “perseguição” do pré-candidato à Presidência pelo PT poderia “culminar no fechamento de igrejas”. “Se o PT quer me processar por expressar minha opinião e crenças, que processe! Nunca tive medo deles e sou eleito pelo povo de Deus justamente para combater o mal”, diz o pastor. Ele é um dos parlamentares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado segue: “Se no passado, o governo do PT tentou quebrar as igrejas com interpretações absurdas feitas pela Receita Federal, vai me dizer que agora, que somos a principal base de sustentação social de Bolsonaro, vão deixar barato? Se existem três grupos que têm que se cuidar no Brasil com os comunistas são evangélicos, militares e policiais. Se o PT ganhar a barra irá pesar!”. Como a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo antecipou, o PT está lançando está lançando uma ofensiva para desmentir rumores de que Lula fechará igrejas evangélicas no país. Nela, o partido lembra que ele sancionou a lei da liberdade religiosa, em 2003. O ex-presidente sancionou também a lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, em 2009, proposta pelo bispo e então senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal do Reino de Deus. Leia a íntegra da mensagem de Feliciano enviada à coluna: “Registro aqui meu espanto pela imprensa sumariamente enquadrar minha opinião como fake news. Isso só mostra que a máquina da grande imprensa está a serviço da volta do ex-presidiário ao Planalto! Isso dito, reitero firmemente que não apenas eu, como grande parte da comunidade evangélica brasileira, tem muito receio de um governo encabeçado por Lula. Afirmei à CBN e reafirmo aqui que existem muitas formas de se fechar uma Igreja. Uma delas é calando os pastores ou obrigando religiosos a terem condutas antibíblicas. A igreja fisicamente estará aberta, mas na prática estará fechada! Se o PT quer me processar por expressar minha opinião e crenças que processe! Nunca tive medo deles e sou eleito pelo povo de Deus justamente para combater o mal! E o PT é a expressão viva do mal neste país, quer seja por ter saqueado a nação, quer seja por ter quebrado o Brasil com Dilma, quer seja por defender tudo o que não presta: aborto, legalização das drogas, relativização do furto, erotização da infância. E vão me dizer que é essa gente, que defende essa pauta, que irá aliviar para a Igreja Evangélica, que é contra tudo o que eles pensam? Se no passado o governo do PT tentou quebrar as igrejas com interpretações absurdas feitas pela Receita Federal, vai me dizer que agora, que somos a principal base de sustentação social de Bolsonaro, vão deixar barato? Se existem três grupos que têm que se cuidar no Brasil com os comunistas são evangélicos, militares e policiais. Se o PT ganhar a barra irá pesar!” Fonte: folha.uol.com.br
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Documento formaliza os compromissos da coligação ‘Nós, o Povo’ com a gestão do Amazonas no período entre 2023 a 2026.
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285 vagas de emprego
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FISCALIZAÇÃO
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Estatal petroleira confirmou a queda de 4,85% no preço. Na prática, o valor passará de R$ 3,71 para R$ 3,53 o litro
