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STJ anula condenação por tráfico em Manaus e determina soltura do acusado

O Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus a Jorge Felipe Veiga da Silva, com extensão aos demais corréus de ação penal que tramitou na 4ª Vecute de  Manaus. O Paciente, condenado por tráfico de drogas a pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado, teve negado o direito de recorrer em […]

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