Câmara dos Deputados avança com autorização de casamento por videoconferência
Avançou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que atualiza as normas para a realização de casamentos no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 9.395/2017, de autoria do deputado licenciado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que altera dispositivos do Código Civil. Entre […]